FÓRUM MUNICIPAL DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALVADOR
O DIAGNÓSTICO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DE SALVADOR: HORIZONTES PARA O FORTALECIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO
O DIAGNÓSTICO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DE SALVADOR: HORIZONTES PARA O FORTALECIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO
Segundo o DIAGNÓSTICO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SUAS EM SALVADOR, publicação lançada no ano de 2023, pelo Fórum Municipal de Entidades de Assistência Social de Salvador, em parceria com o Capemisa Instituto de Ação Social, a partir da escuta de cerca de 90 entidades membros do Fórum e inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador, identificou-se a complexidade da atuação em/da rede, suas fragilidades na execução dos serviços, programas e projetos no âmbito da Assistência Social, bem como seus desafios para implementar ações de fortalecimento dos usuários e beneficiários atendidos diretamente pelas organizações.
A metodologia utilizada para levantamento das informações, considerou o número de respostas a questionamentos, possibilitando a entidade respondente, optar por múltiplas possibilidades de resposta. Considerando essa possibilidade, algumas respostas não contabilizarão o resultado de 100%, podendo assim ter uma variação a maior ou a menor .
Iniciando a leitura dos dados, verificou-se que um dos principais marcadores reiteradamente abordados pelas organizações, foi a ausência de financiamento público para execução de ações de promoção das proteções sociais tipificadas no SUAS, dificultando e inviabilizando em algumas situações a execução de forma complementar desta importante política pública
No que diz respeito ao perfil das entidades que preencheram o diagnóstico, 82% desenvolvem ações de Proteção Social Básica, 12,4% desenvolvem ações de Proteção Social Especial e 5,6% não souberam identificar o nível de proteção social que estão inseridos.
Destas, quase 70% prestam serviços de Atendimento, 19,1% ofertam serviços de Assessoramento e 60,7% desenvolvem atividades de Defesa e Garantia de Direitos.
Percebe-se que muitas entidades de atendimento desenvolvem algum tipo de Serviço Socioassistencial ou está envolvida em alguma frente que garanta direitos sociais e socioassistenciais de seus usuários
Seu principal público atendido são crianças 79,8%, adolescentes 77,5%, jovens 62,9% e suas famílias 60,7%.
Outra fragilidade explicitada nas respostas apresentadas, foi a limitação das entidades em acessar as certificações previstas pela Política Nacional de Assistência Social, verificando que das entidades entrevistadas 92,1% possuem registro no CMASS, somente 36% estão inseridas no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social/CNEAS e 36,2% possuem a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social/CEBAS.
Tais certificações impactam em isenções tributárias de 56% das organizações que responderam ao questionário, desta forma 62,7% possuem isenção municipal, 44,8% estadual e 46,3% isenções federais.
Também se verificou de forma explícita, a fragilidade das organizações em terem de forma organizada e sistematizada suas documentações, formulários específicos de acompanhamento dos usuários atendidos e dados que possam contribuir, num posterior planejamento de superação da vulnerabilidade individual de cada usuário atendido e por consequência, contribuir com o papel de impacto transformador da organização seja na política pública de assistência e no território onde atua.
Outra característica relevante é a importância do trabalho desenvolvido em rede, segundo respostas no diagnóstico 46,1% compõem algum tipo de rede enquanto quase 54% não participam ou desenvolvem atividades com outras organizações.
Apesar da baixa articulação junto a rede privada do SUAS, as entidades demonstraram reconhecimento e articulação junto a rede pública municipal considerando que 83.1% possuem alguma articulação com o CRAS, 48,3% com o CREAS e 31.5% com os diversos equipamentos da Rede Socioassistencial municipal.
Quando se trata da localização das entidades percebe-se que sua grande maioria encontra-se em bairros periféricos, de difícil acesso a serviços públicos, dominados pela violência, tráfico de drogas, racismo estrutural e permanente violação de direitos assegurados desde a constituição de 1988.
Tal situação reafirma como reflexo de um “estado” ausente e pouco comprometido com a efetivação de tais direitos, recaindo sobre essas organizações sociais o papel protetivo e garantidor de direitos dessa população.
Vale ressaltar, que boa parte das entidades respondentes ao questionário 83%, apontaram a necessidade de capacitação permanente e continuada, dos gestores das entidades e dos trabalhadores que atuam de forma direta com os usuários beneficiários das ações das organizações, considerando a dinâmica das alterações da legislação vigente.
Por fim, compreendendo que o próprio diagnóstico apresenta caminhos que contribuirão para a melhoria da prestação dos Serviços Socioassistenciais no município, a ampliação da integração da Rede Privada/Complementar do SUAS, o fortalecimento da Sociedade Civil e o acompanhamento, fiscalização e controle da Política Pública, se de Assistência Social., propõe a continuidade deste projeto que mobilizou mais de 200 entidades socioassistenciais do município de Salvador, membros ou não do Fórum e inscritas no CMASS no ano de 2023.